A Categoria E da CNH é uma das categorias mais abrangentes e versáteis do sistema de habilitação brasileiro. Os condutores habilitados nesta categoria têm a autorização para operar conjuntos de veículos de outras categorias da CNH, bem como caminhões de carga, ônibus e transportes de resgate e emergência.
Com a CNH Categoria E, o motorista tem permissão para engatar reboque ou semirreboque, e estão autorizados a conduzir conjuntos de veículos, onde a unidade tratora pertence às categorias C ou D (caminhões ou ônibus), e o reboque ou semirreboque possui peso bruto total superior a 6 toneladas.
Com a CNH E, você está autorizado a conduzir os seguintes veículos:
- Veículos da categoria B (carros de passeio);
- Veículos da categoria C (caminhões);
- Veículos da categoria D (ônibus);
- Veículos da categoria E (conjuntos de veículos compostos por uma unidade tratora da categoria C ou D e um reboque ou semirreboque com peso bruto total superior a 6.000 kg).
Alguns exemplos de veículos citados pelo SENATRAN são: trailer, caminhão tracionado (treminhão) e ônibus articulado.
A CNH categoria E não permite a condução de veículos da categoria A, como motocicletas, motonetas, triciclos, quadriciclos e ciclomotores. Para esses tipos de veículos, é necessário ter habilitação na categoria A, que é específica para motos e veículos similares de duas ou três rodas.
Além disso, o motorista também não pode dirigir veículos que excedam os limites de peso ou configuração estabelecidos para a categoria E.
Existem no Brasil outras categorias de CNH que permitem a condução de diferentes tipos de veículos. São elas:
- Categoria A: Permite a condução de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;
- Categoria B: Permite a condução de carros de passeio de até 4 rodas, com peso bruto total de até 3.500 kg e lotação de no máximo 8 passageiros, excluindo o motorista. Nessa categoria ainda é permitido acoplar reboques e semirreboques, desde que não ultrapasse o peso ou lotação máximos.
- Categoria C: Autoriza a condução de veículos de carga, como caminhões, com peso bruto total acima de 3.500 kg. Alguns exemplos são: caminhões, tratores, máquinas agrícolas e de movimentação de carga; além de todos os tipos de automóveis da categoria B.
- Categoria D: Permite a condução de ônibus e micro-ônibus com lotação superior a 8 passageiros, excluindo o motorista.
Os requisitos exigidos aos motoristas que querem se habilitar na categoria E da CNH são:
- Ter mais de 21 anos;
- Estar habilitado na categoria C há no mínimo 1 ano;
- Não ter cometido infrações graves ou gravíssimas ou ter sido reincidente nas infrações médias no último 1 ano;
- Ser aprovado no teste de aptidão físico e mental;
- Ser aprovado no exame toxicológico (com resultado negativo para uso de substâncias psicoativas).
Não existe uma tabela federal para os processos de emissão/renovação de CNH, entretanto, esse custo gira em média de R$ 3.000 reais, podendo ser mais elevado em alguns Estados brasileiros.
O valor para tirar a habilitação depende de uma série de fatores, que consideram desde a Cidade e Estado onde o motorista vai fazer seu processo de habilitação, até a escolha da autoescola e laboratório para a realização do exame toxicológico.
Abaixo, relacionamos alguns custos que devem ser considerados ao se habilitar na categoria E da CNH:
- Custos com exames: toxicológico e de aptidão física e mental;
- Custos com a autoescola;
- Custos com taxas do DETRAN;
- Custo com a emissão da CNH.
O tempo médio para tirar a CNH E é, em geral, de 90 dias, mas o prazo pode variar de acordo com a disponibilidade que a pessoa tem para completar todos os processos necessários para obter a CNH.
Segundo a Resolução Nº 789 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o prazo máximo para o encerramento de todos os procedimentos deve ser de 12 meses.
De acordo com a Nova Lei de Trânsito 14.071/20, o tempo de validade da CNH na categoria E foi alterado para:
- 10 anos de validade da CNH para motoristas de até 49 anos de idade;
- 5 anos de validade da CNH para motoristas entre 50 e 69 anos de idade;
- 3 anos de validade da CNH para motoristas com 70 anos de idade.
Para mudar a categoria da CNH de D para E é preciso que o motorista passe por algumas etapas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro. Fique atento às etapas!
Os requisitos exigidos aos motoristas que querem se habilitar na categoria E da CNH são:
- Ter mais de 21 anos;
- Estar habilitado na categoria C há no mínimo 1 ano;
- Não ter cometido infrações graves ou gravíssimas ou ter sido reincidente nas infrações médias nos 12 meses;
- Fazer 50 horas/aulas de práticas;
- Ser aprovado no teste de aptidão físico e mental;
- Ser aprovado no exame toxicológico, (com resultado negativo para uso de substâncias psicoativas).
O condutor deve escolher o CFC (Centro de Formação de Condutores), popularmente conhecido como autoescola, levando em conta se o local é realmente certificado pelo Detran.
Após a escolha da autoescola, o motorista deverá levar os seguintes documentos (originais e cópias) para iniciar seu processo de mudança de categoria da CNH:
- CNH ou RG;
- CPF;
- Comprovante de endereço com até três meses.
É exigido ao motorista, como já citado anteriormente, a avaliação física, mental e toxicológica, a fim de dar prosseguimento ao processo de mudança da CNH. O condutor deve procurar por clínicas credenciadas ou pedir indicação para a própria autoescola.
A Lei Federal n° 13.103 (Lei do Caminhoneiro) estipulou a obrigatoriedade do exame toxicológico, a partir da Carteira de Habilitação C, mesmo que não seja exercida atividade remunerada.
Motorista, fique atento! O exame toxicológico é válido por 2 anos e meio e deve ser refeito após esse período, exceto aqueles motoristas com idade superior a 70 anos, conforme a Lei n.° 14.071.
O motorista que quiser alterar a categoria da CNH deve cumprir o mínimo de 20 horas de aula para a Categoria C e superiores. As aulas são ministradas pelo CFC.
Tendo terminado as aulas práticas, a etapa final para alterar a categoria da CNH, é passar pela prova prática.
Confira as principais dúvidas que os motoristas possuem a respeito da Carteira Nacional de Habilitação E:
Sim, é possível fazer a mudança de categoria da CNH B (carros de passeio) para a categoria E. No entanto, para realizar essa mudança, você deve cumprir os requisitos estabelecidos pelas autoridades de trânsito e passar por um curso de formação específico para a categoria E.
A diferença é que a categoria E engloba todos os veículos das categorias C e D, além de outros veículos mais pesados. A CNH categoria C autoriza a condução de caminhões com peso bruto total acima de 3.500 kg e a categoria D permite dirigir ônibus e micro-ônibus com mais de 8 passageiros, excluindo o motorista.
Sim, a CNH categoria E permite a condução de conjuntos de veículos, onde a unidade tratora pertence às categorias C ou D (caminhões ou ônibus) e o reboque ou semirreboque tem peso bruto total superior a 6.000 kg (6 toneladas).
Portanto, a capacidade de tonelagem do caminhão que você pode conduzir com a categoria E dependerá do peso total do conjunto (unidade tratora + reboque ou semirreboque) e das especificações do veículo.
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