Motoristas que estão com a CNH prestes à vencer precisam atentar-se as etapas obrigatórias para renovar a CNH, de acordo com as Leis vigentes do CTB – Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com as exigências do DETRAN, caso não haja renovação da CNH, o documento poderá ser suspenso ou cassada, além de receber outras sanções. Lembrando que o Exame Toxicológico também deve ser realizado, caso o motorista possua a CNH de categoria C, D ou E.
Portanto, confira abaixo os principais pontos de atenção e a importância do Exame Toxicológico no momento de renovar a sua CNH.
Renovar a CNH é um processo de vital importância aos motoristas, em especial, aos profissionais, sejam autônomos ou CLT que trabalham no transporte de cargas ou passageiros.
Para esses profissionais, a CNH valida é o requisito mais importante para o desempenho de sua profissão. Portanto, é sempre importante lembrar alguns dos principais pontos aos motoristas que estão com sua CNH à vencer:
Saiba mais sobre quando realizar o exame toxicológico
O motorista que está com sua CNH para vencer, precisa realizar o Exame Toxicológico, quando for habilitado na categoria C, D ou E. Lembrando que o Exame Toxicológico precisa ser realizado até 90 dias antes da renovação.
O exame toxicológico detectará o uso de determinadas substâncias psicoativas consumidas 90 dias antes da data da coleta, caso o material coletado para o Toxicológico seja cabelo, ou 180 dias, caso o material coletado para a análise, seja pelos corporais.
Veja a lista de drogas analisadas pelo Exame Toxicológico
Vale ressaltar, que o resultado do exame toxicológico é inserido automaticamente no sistema do Senatran (antigo Denatran), por meio do RENACH.
E além disso, o motorista consegue renovar a CNH, caso o resultado do Exame Toxicológico seja negativo, ou seja, não aponte o consumo de nenhuma substância listada na Lei 13.103 de 2015, conhecida como Lei do Caminhoneiro.
Além de atentar-se ao vencimento da CNH, é necessário que o motorista atente-se, também, à validade do prazo do Exame Toxicológico.
À partir da Lei 14.071 de 12 de abril de 2021, a CNH de motoristas de até 70 anos de idade, passou a ser valida por 10 anos. Porém, o exame toxicológico periódico passou a ser exigido a cada 2 anos e 6 meses, a contar da data de emissão da CNH.
Portanto, desde de 2021, não somente a CNH à vencer deve ser um item de importância ao motorista, mas também a recorrência dos exames toxicológicos que garantem a validade da CNH.
O motorista que estiver com o exame toxicológico periódico em atraso, estará possível de sofrer as seguintes sansões:
Caso você queira saber mais informações a respeito do exame toxicológico, como:
- Qual é o tempo de detecção de drogas do exame toxicológico?
- Ficar perto de quem consome droga afeta o resultado do exame?
- Recomendações para o exame toxicológico
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