Projeto de Lei 018 de 2017 e o exame toxicológico para táxi de Porto Alegre estão gerando muita dúvidas entre os taxistas gaúchos. Por isso fizemos um guia sobre este tema. Entenda aqui, tudo o que você precisa saber.
Exame Toxicológico para táxi registrado no município de Porto Alegre se tornou obrigatório no dia 08 de junho. Nelson Marchezan, prefeito de Porto Alegre, sancionou o Projeto de Lei 018 de 2017, conhecida como Lei Geral dos Táxis de Porto Alegre, que trará, dentre outras mudanças, a obrigatoriedade do teste de drogas para todos motoristas de táxi registrados no município gaúcho.
O Projeto de Lei do Executivo nº 018/2017 apresenta mudanças consideráveis que tratam dentre outros tópicos, da obrigatoriedade do exame toxicológico para os motoristas de táxi, bem como de diretrizes que pretendem promover mais segurança às duas pontas do serviço de transporte individual: motoristas e passageiros.
Quais as mudanças, para os taxistas de Porto Alegre, estão previstas no Projeto de Lei 018 de 2017?
Das 27 emendas apresentadas pelo Executivo à Câmara, 18 artigos, que apresentam um viés mais pautado em medidas de segurança foram aprovados pelos parlamentares. O Executivo tem 90 dias para regulamentar o Projeto de Lei 018/2017 e os principais pontos abordados são:
- Exame toxicológico: O exame toxicológico de larga janela de detecção passa ser obrigatório, tem validade de 1 ano e deve ser realizado em laboratórios credenciado pelo SENATRAN.
- Monitoramento e cadastro: Os taxistas de Porto Alegre deverão manter atualizados seus dados pessoais e operacionais junto à EPTC – Empresa Pública de Transporte Coletivo – esses dados incluem endereço domiciliar, e-mail e registro fotográfico do motorista.
- Biometria: O taxímetro só será ativado com a biometria do motorista, ou seja, só dirige o veículo aquele profissional que passou em todos os exames.
- Vida útil do veículo: Não será permitido carros 1.0 ou com mais oito anos de vida útil.
- Forma de pagamento e aplicativos: o taxista deverá aceitar também o pagamento eletrônico por meio de cartões de débito ou crédito.
- Taxa do cartão de crédito: o taxista deverá recolher a Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) até o 1° dia do mês imediatamente posterior ao mês de referência, podendo incidir multa de 2% em caso de inobservância.
- Reajuste da bandeirada dos táxis: o pedido de reajuste será conduzido pela EPTC – Empresa Pública de Transporte Coletivo – de acordo com o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M)
Como fazer o exame toxicológico para taxi em Porto Alegre?
1º Escolha um laboratório toxicológico credenciado pelo SENATRAN. Para obter maior comodidade, rapidez e segurança ao fazer seu exame toxicológico, escolha a Toxicologia Pardini que é credenciada ao SENATRAN.
2º Acesse o link ao lado da página dos laboratórios para exame toxicológico do Rio Grande do Sul .
3º Clique na cidade onde deseja fazer o exame, por exemplo, laboratório de coleta de exame toxicológico de Porto Alegre.
4º Escolha o posto de coleta que melhor convir, a lista dos laboratórios pode ser classificado em ordem alfabética, por bairros ou ordenar pelos menores preços. Aproveite a comodidade e compre online no site, ou então, no próprio laboratório escolhido.
Você acompanha o status do seu exame em tempo real pelo nosso site e ainda recebe SMS em seu celular.
Saiba alguns dos artigos da Lei Geral dos Táxis de Porto Alegre que foram vetados:
- Cor do táxi: a mudança da cor vermelho ibérico pela cor branca como padrão para os táxis foi barrada por Marchezan, que argumentou dizendo que a cor atual é um patrimônio imaterial e simbólico da cidade.
- Antecedentes criminais: a retirada de três crimes (lesões corporais, comercialização de armas de fogo e violência contra a mulher) da lista de impeditivos para atuar como motorista de táxi também foi vetada.
- Circulação, embarque e desembarque: Proibição dos taxistas circularem por corredores de ônibus e estacionarem em qualquer lugar para embarcar ou desembarcar passageiros.
A Lei Geral dos Táxis de Porto Alegre foi planejada e implementada para aumentar a segurança dos passageiros, usar a tecnologia para qualificar o atendimento, afastar os motoristas que utilizam substâncias psicoativas utilizando o exame toxicológico para táxi e servir de diferencial em relação à concorrência (aplicativos de transporte). O intuito também é servir de exemplo para os outros Estados e tornar o trânsito cada vez mais seguro.
Saiba mais detalhes sobre cada uma das emendas do novo Projeto de Lei 018/2017 que trata sobre os taxistas no site da Câmara Municipal de Porto Alegre:
Câmara aprova a nova lei geral dos táxis em Porto Alegre
Se ficou com alguma dúvida sobre o exame toxicológico para táxi de Porto Alegre entre em contato com a Toxicologia Pardini:
- Telefone: 3003-1166 (sem DDD de todo o Brasil)
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