A sanção da Lei 13.103 não trouxe novas obrigações somente para os motoristas. A empresa contratante de motorista de caminhão profissional também precisam cumprir com algumas exigências determinadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Ministério do Trabalho.
As mudanças têm como objetivo principal beneficiar o motorista quanto à sua qualidade de vida, melhorando suas condições de trabalho, o tempo de descanso, a quantidade de viagens, etc.
Além disso, as alterações visam zelar pela segurança do motorista do caminhão e outros condutores nas rodovias brasileiras.
Acesso rápido aos tópicos do texto:
Exame Toxicológico é obrigação da empresa contratante
Prazo e validade do exame toxicológico
Por que o motorista de caminhão profissional deve fazer o exame toxicológico
Contratar um funcionário que indicou positivo no exame toxicológico, é possível?
Exame toxicológico é obrigação da empresa contratante
Primeiro é importante destacar que, dentre as obrigações da empresa contratante de motorista de caminhão profissional, está a realização do exame toxicológico.
Mesmo que a exigência seja para o condutor do veículo de carga, é de responsabilidade da empresa solicitar e custear toda a realização da análise, desde a coleta do material, até a obtenção do resultado. Ou seja, quem deverá pagar o exame toxicológico, seja admissional ou demissional, é a empresa contratante.
A Lei 13.103 já tinha tornado obrigatório o exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E que queiram emitir ou renovar sua Carteira Nacional de Habilitação.
A partir disso, o Ministério do Trabalho, pela portaria 116 de novembro de 2015, passou a exigir que as transportadoras também submetessem seus motoristas de caminhão à realização do exame toxicológico no momento da pré-admissão e demissão.
A empresa contratante de motorista de caminhão profissional deverá levar essas normas muito a sério, afinal, por meio da fiscalização, ela pode ser multada caso deixe de cumpri-las.
A exigência é que o motorista de caminhão profissional seja submetido ao Exame toxicológico de larga janela de detecção.
Drogas pesquisadas no exame toxicológico
Nessa análise, são coletadas pequenas amostras de cabelo ou pelos do corpo, que são usadas para a pesquisa da possível presença de drogas ilícitas, como; Maconha, Cocaína, Ecstasy, Rebite (também conhecido como nobésio), Metanfetaminas, Crack, Heroína entre outros.
Para conferir a lista completa, acesse: Quais drogas são pesquisadas no exame toxicológico? e veja também os medicamentos não detectáveis.
Conforme a lei, o exame só pode ser feito dessa maneira, pois consegue detectar a presença de drogas consumidas nos últimos 90 ou 180 dias antes da coleta, dependendo do tipo de material coletado (Cabelos ou Pelos).
Para um usuário que frequentemente consome drogas, é difícil dele se abster por tanto tempo, proporcionando ao exame toxicológico de larga janela de detecção maior facilidade em identificar esses usuários, tornando as ruas e estradas mais seguras.
Prazo e validade do exame toxicológico
O prazo de entrega do exame toxicológico varia dependendo da região do país onde ocorreu a coleta do cabelo.
O resultado fica pronto, em média, 48 horas. Ocasionalmente, a análise da amostra precisa ser repetida ou confirmada. Nesses casos, é preciso mais tempo para a liberação do laudo, podendo chegar a 5 dias úteis. Esse cuidado criterioso é o que garante a qualidade e assertividade dos resultados emitidos pela Toxicologia Pardini. Lembramos que este prazo é considerado após o recebimento da amostra no laboratório de análise (NTO) em Belo Horizonte MG. a contar da data do recebimento do material para análise na matriz da Toxicologia Pardini..
Referente a validade do exame toxicológico para CLT, tanto admissional quanto demissional, é de 60 dias após a coleta do exame.
Por que o motorista de caminhão profissional deve fazer o exame toxicológico
Em uma pesquisa, foi possível constatar que grande parte dos acidentes causados nas rodovias, envolviam condutores de carga que estavam sob efeito de drogas ilícitas.
Essa prática se tornou comum nas estradas como uma forma de resistir a longos trajetos e períodos de viagem.
Com essa realidade, a Lei 13.103 veio com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e segurança dos motoristas de caminhão, além de outros condutores nas ruas e estradas.
Contratar um funcionário que indicou positivo no exame toxicológico, é possível?
Segundo o Ministério do Trabalho, cabe a empresa contratante decidir se irá admitir ou não o trabalhador que apresentar o exame toxicológico positivo no momento de sua admissão.
A empresa tem total autoridade e autonomia de escolher os candidatos a serem contratados.
Confira mais detalhadamente sobre este assunto em: Posso contratar um funcionário que o exame toxicológico deu positivo?
Informações Gerais Sobre o Exame Toxicológico
Se você faz parte de uma empresa contratante de motorista de caminhão profissional, já sabe quais são suas obrigações e como se manter de acordo com a lei.
Caso você queira saber mais informações sobre o exame toxicológico para motorista profissional (CLT), acesse a nossa página de dúvidas comuns (FAQ) e confira outras perguntas pertinentes sobre o exame.
Agora se você deseja saber mais sobre: Como funciona o exame toxicológico, Se ficar perto de quem consome droga afeta o resultado do exame, Ou se os remédios prescritos podem reprovar no exame, confira a nossa página principal Saiba Tudo! Exame Toxicológico