Quanto tempo posso andar com a CNH vencida​?

A legislação que rege o trânsito no Brasil é o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nele, constam todas as normas, direitos e deveres dos condutores. Segundo o CTB, dirigir com a CNH vencida é uma infração.

No entanto, há uma tolerância prevista em lei, que concede um prazo específico para que o motorista possa continuar a dirigir após o vencimento do documento, desde que tome as providências para a renovação dentro desse período.

De acordo com as normas vigentes, o motorista tem até 30 dias a partir da data de vencimento da CNH para conduzir o veículo sem ser penalizado, desde que a habilitação não tenha sido suspensa ou cassada.

Esse prazo funciona como uma espécie de “período de carência” para que o condutor providencie a renovação do documento. Após esse prazo, dirigir com a CNH vencida passa a ser infração de trânsito.

Se o condutor ultrapassar o prazo de 30 dias após o vencimento da CNH e continuar dirigindo, ele cometerá uma infração de natureza gravíssima, de acordo com o CTB.

Isso significa que poderá receber multa, que atualmente está na casa de algumas centenas de reais, além de somar pontos na carteira de habilitação. Essas penalidades variam de acordo com os ajustes na legislação, mas costumam pesar tanto no bolso quanto no prontuário do motorista.

Além da multa e dos pontos na carteira, a infração por dirigir com a CNH vencida pode resultar em outras consequências. O veículo pode ser retido até a apresentação de um condutor devidamente habilitado, ou até que a situação seja regularizada.

Além disso, o condutor infrator terá de enfrentar o transtorno de resolver questões burocráticas e administrativas para colocar a documentação em dia.

Dirigir com a CNH vencida também pode afetar a cobertura do seguro veicular. Caso ocorra um acidente durante o período em que a habilitação estiver vencida, a seguradora pode se recusar a cobrir os prejuízos, alegando descumprimento das condições contratuais.

Assim, ao negligenciar a renovação da CNH, o motorista não só corre o risco de receber multas, mas também de arcar com custos adicionais em caso de colisões, danos ou furtos.

A data de validade da CNH está impressa no próprio documento, geralmente na parte frontal. Verificar o prazo é simples: basta conferir a data indicada ao lado da informação de validade. Caso a data já tenha expirado ou esteja próxima do vencimento, é hora de providenciar a renovação.

Outra opção é realizar a consulta online no site do Detran do seu estado. Basta acessar a página oficial, informar os dados solicitados (como CPF, número da CNH ou Renavam) e verificar a situação do documento. Essa alternativa é útil para quem perdeu a CNH ou deseja confirmar a validade sem precisar manusear o documento físico.

Como mencionado, o prazo de tolerância previsto em lei é de 30 dias contados a partir da data de vencimento da CNH.

Durante esse período, o motorista pode continuar dirigindo normalmente, desde que não tenha nenhuma restrição adicional em sua habilitação. Entretanto, é recomendável não deixar para a última hora: quanto mais cedo iniciar o processo de renovação, melhor.

Caso o prazo de 30 dias seja ultrapassado e o motorista ainda não tenha renovado a CNH, é importante parar de dirigir imediatamente. O passo seguinte é iniciar o processo de renovação do documento. Dirigir com a CNH vencida, além desse período, é arriscado e pode resultar em penalidades severas.

Para renovar a CNH, o motorista deve apresentar documentos básicos, como RG, CPF e comprovante de residência atualizado, além da própria habilitação antiga (mesmo vencida).

É fundamental verificar junto ao Detran local se há a exigência de fotos, biometria ou outros documentos adicionais.

Em muitos estados, o processo de renovação da CNH começa com o agendamento pelo site do Detran. Após o agendamento, o condutor deverá comparecer ao órgão para verificar a situação do documento, efetuar o pagamento das taxas de renovação e, em alguns casos, realizar exames complementares.

O atendimento agendado ajuda a evitar filas e agiliza o procedimento.

Dependendo da categoria da CNH e da idade do condutor, pode ser necessário realizar exames médicos e, em alguns casos, psicológicos. Esses exames avaliam as condições de saúde do motorista para assegurar que ele está apto a dirigir com segurança. Concluída essa etapa, basta aguardar a emissão da nova CNH renovada.

A legislação de trânsito vale para todo o território nacional. Assim, se a CNH estiver vencida, mesmo dentro do prazo de 30 dias após o vencimento, o motorista pode dirigir em qualquer estado brasileiro. No entanto, é necessário observar se a categoria da habilitação e as condições do documento permitem a condução do tipo de veículo em questão.

Caso o motorista seja parado em uma blitz durante o prazo de tolerância (30 dias após o vencimento), não há motivos para pânico, desde que não haja outros problemas com o veículo ou com o condutor. Porém, se a CNH estiver vencida além desse período, o agente poderá autuar o condutor, aplicar a multa e reter o veículo até que um motorista habilitado se apresente. O ideal é não chegar a esse ponto e providenciar a renovação antes do fim do prazo.

A Permissão Internacional para Dirigir (PID) é um documento que permite ao condutor habilitado no Brasil dirigir em determinados países signatários de convenções internacionais. Se a CNH brasileira estiver vencida, a PID também perderá a validade, pois esta depende do status da habilitação nacional. Portanto, para dirigir no exterior, é indispensável manter a CNH brasileira dentro da validade.

Saber quanto tempo é possível andar com a CNH vencida é uma questão de responsabilidade e planejamento. A legislação brasileira oferece um prazo de tolerância de 30 dias após o vencimento, permitindo que o motorista não seja penalizado imediatamente. 

No entanto, ultrapassar esse período pode resultar em multas, pontos na carteira, retenção do veículo e até mesmo complicações com o seguro.

Portanto, o melhor caminho é ficar de olho na validade da sua CNH e providenciar a renovação com antecedência. Caso a data de vencimento esteja próxima, busque informação no site do Detran do seu estado, agende o atendimento e verifique a documentação necessária.

 Assim, você garante a sua tranquilidade no trânsito, evita dores de cabeça e mantém o carro em condições legais de circulação.