Fim do exame toxicológico? Entenda a PL – 3267/19

Desde quando o Projeto de Lei (PL) 3267/19 foi elaborado, diversas pessoas ficaram na dúvida se este seria o Fim do Exame Toxicológico. Porém, apesar dos rumores, o Exame Toxicológico permanece sendo obrigatório para motoristas profissionais em processo de admissão ou desligamento da empresa em regime CLT, assim como para obtenção, alteração ou renovação da […]

Exame toxicológico para posse de arma – PL 3113/19

Exame Toxicológico para posse de arma A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do senado, aprovou no dia 05/02, o projeto de lei que restringe a concessão de autorização para a compra e o porte de arma. Atualmente, vêm se discutido no plenário sobre a PL (Projeto de lei) N° 3113 de 2019, de Autoria […]